O bloqueio orçamentário e a extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) uma ação coordenada em todo o Brasil. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão escolheu o mesmo dia da paralisação nacional de instituições federais de ensino para lançar o que chamou de “Dia D em Defesa da Educação”.

A partir da iniciativa, Procuradorias da República em pelo menos 17 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos ao corte de 30% das verbas de custeio para instituições federais. O congelamento atinge dois bilhões de reais dos recursos das universidades.

Na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público do Paraná foi instaurado um inquérito civil a partir do qual foram expedidos ofícios à Universidade Federal do Paraná (UFPR), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e ao Instituto Federal do Paraná (IFPR). Outras vinte instituições em todo o Brasil já foram acionadas.

No pedido, o MPF solicita que seja informado se as medidas do Decreto do Governo Federal resultaram na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia. Os dois órgãos do governo federal terão um prazo de 15 dias para apontar as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino e se as pastas realizaram estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado.

Reportagem: Thaissa Martiniuk/ Lenise Klenk