Favorecimento ilegal e ausência de concorrência pública. São essas as principais denúncias feitas pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), que por meio de uma ação popular, acatada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR), suspendeu o contrato da Copel com o Banco Rothschild. Com o rompimento, fica paralisado o processo de privatização da Copel Telecom, previsto para esse ano. O banco deveria ajudar na elaboração de estudos que sustentam o processo.

A decisão foi do desembargador Luiz Taro Oyama que acolheu um pedido de agravo de instrumento movido pelo Senge. De acordo com o advogado responsável pela ação, Ramon Koelle, a estatal deveria ter aberto uma concorrência pública para a escolha do banco.

Na decisão do desembargador concordou com os argumentos da ação popular, e apontou que a lei de licitações “dispõe que a contratação direta somente será feita quando houver inviabilidade de competição, o que não ocorreu no caso em questão”. Para o magistrado, neste caso, a realização da licitação era obrigatória.

O presidente do Senge-PR e um dos autores da ação, Carlos Bittencourt, espera que com a suspensão da parceria entre o banco e a empresa, o processo de privatização da Copel seja mais transparente.

Por meio de nota, a Copel informou que irá recorrer da decisão. A empresa ressaltou, ainda, que “cumpriu todos os procedimentos legais necessários e as melhores práticas de mercado para a contratação da referida instituição financeira”.

Reportagem: Leonardo Gomes