A empresa Ecorodovias S.A., controladora de pedágio Ecovia e Ecocataratas, deve reduzir em 30% o valor das tarifas de pedágio nas praças das duas concessionárias em rodovias do Paraná. A medida é resultado de um acordo de leniência firmado nesta segunda-feira (12) com a força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal.

Na prática, as tarifas mais baixas devem começar a ser cobradas em um prazo de 30 dias depois que o acordo for homologado pela Justiça. A empresa admitiu atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados ao contrato de concessão do Anel de Integração, que também envolve o governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Ministério dos Transportes.

Segundo o MPF, a Ecorodovias reconheceu o pagamento de propinas para a obter modificações contratuais que a favorecessem, desde o ano 2000. Pelo acordo, a Ecorodovias deve pagar R$ 400 milhões até o fim das concessões que se encerram em 2021. Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Os R$ 370 milhões restantes são de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão usados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias. O prazo de 30 dias para que as tarifas sejam reduzidas começam a contar na homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.

Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários. Assim, nenhum repasse do valor de pedágios a entidades públicas será impactado. Além de reconhecer crimes, apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros no esquema e de efetuar os pagamentos estabelecidos, a empresa se comprometeu a implementar medidas para evitar a repetição de condutas similares no futuro. A concessionária terá a obrigação de estruturar um programa de conformidade, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF.

No mesmo sentido, a Ecorodovias concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal. O termo de leniência será submetido à homologação da 1.ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Reportagem: Lenise Klenk