Em nota divulgada para a imprensa, os advogados que defendem o ex-presidente Lula criticaram a decisão do juiz Sérgio Moro de acolher a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em decorrência da Operação Lava Jato. O motivo destacado na nota são o que eles chamam de “defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula”.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, esses vícios são “amplamente” reconhecidos “pela comunidade jurídica”, mas não impediram o juiz de levar adiante “o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”. A defesa alega ainda que há um histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais ao ex-presidente e que não causa surpresa a decisão proferida por Moro nesta terça-feira (20). Diz a nota: “esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais.

Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”. Os advogados afirmam que apresentaram em julho um instrumento jurídico chamado de “exceção de suspeição”, que ainda não foi julgada.

Eles dizem ter “convicção nos seus fundamentos” e esperar que a Justiça brasileira “reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente.” Cristiano Zanin Martins também esteve nesta terça-feira em Nova York para apresentar uma denúncia contra procuradores do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato. Eles se reuniram com representantes da comunidade internacional em um evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, na Confederação Sindical Internacional (ITUC – International Trade Union Confederation). A defesa denuncia violações de direitos cometidas pelos procuradores, reunidas em um documento entregue a advogados de atuação internacional, representantes da sociedade civil e líderes de movimentos dos direitos humanos que participaram do evento.