Depois que a Caixa Econômica Federal e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná foram condenados por cobrança ilegal de corretagem na aquisição de imóvel, fica o questionamento para o consumidor de quando a cobrança da corretagem pode ser feita e quem deve pagar por ela.

No geral, existe a concepção de que quem contrata o corretor é quem deve paga-lo. Mas, para o advogado especialista na área imobiliária, Antonio Cláudio Demeterco, atualmente existem dois entendimentos com relação a cobrança da taxa de corretagem.

A Caixa e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná foram condenados em ação civil pública e o recurso não foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com isso, o TRF4 determinou a execução da sentença. Entre 2005 e 2008, a Caixa Econômica Federal impôs o ônus da corretagem aos consumidores, nos contratos de alienação por venda direta. Dessa maneira, a venda dos imóveis acabou condicionada à contratação do Conselho Regional de Corretores. Pelo convênio firmado com a Caixa, o corretor era remunerado pelo equivalente a 5% do valor do imóvel, à custa do comprador. 

Para o advogado, Antonio Cláudio Demeterco, é preciso que sempre fique claro para o consumidor quando vai existir a cobrança da corretagem. ~

Para quem quer vender um imóvel e coloca ele em mais de uma imobiliária precisa tomar alguns cuidados para não ter problemas.

O consumidor interessado agora pode cobrar na Justiça Federal o cumprimento da sentença, que considerou as cláusulas abusivas. Os valores precisam ser corrigidos de acordo com a variação do INPC e acrescidos de juros. A Caixa manda a leilão os imóveis retomados por inadimplência dos mutuários.

Quando não é arrematado, a alienação é feita mediante a venda direta. O convênio questionado pela ação civil pública estava previsto neste tipo de contrato. O Ministério Público Federal no Paraná informa que o edital de intimação aos consumidores interessados está disponível no site da instituição (www.mpf.mp.br).

Reportagem: Felipe Harmata / Cleverson Bravo/ Iara Maggioni/ Aneglo Sfair