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Aglomeração não poderá ser punida com multa em Curitiba, se sancionado projeto de lei

 Aglomeração não poderá ser punida com multa em Curitiba, se sancionado projeto de lei

Foto: Hully Paiva/SMCS

Depende da sanção do prefeito Rafael Greca (DEM), o projeto de lei que impede que estabelecimentos comerciais sejam multados, por permitir ou promover aglomerações. O texto com a medida foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Curitiba, nesta terça-feira (17). Inicialmente, o texto do projeto de lei previa a extinção da penalidade administrativa apenas em relação às filas dos comércios. Uma emenda apresentada pela vereadora Amália Tortato (Novo), nesta segunda-feira (16), impede a aplicação das multas também em relação às aglomerações.

A medida deve ser sancionada pelo prefeito, já que a proposta é de autoria do líder da bancada governista da casa, vereador Pier Petruzziello (PTB). No Legislativo municipal o texto passou com facilidade, já que não teve voto contrário. O projeto adequa a Lei Anticovid de Curitiba, aprovada no início do ano, aos decretos municipais de gestão da pandemia na cidade. Nas regras atuais do Executivo, o distanciamento social já é relativizado. O decreto em vigor na capital paranaense permite a realização de eventos em locais fechados, ou ao ar livre, sem limite de capacidade de público.

Reportagem: David Musso

David Musso

Apresentador | Repórter | Jornalista | Twitter: @drmusso

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