A mudança no cálculo do ICMS sobre medicamentos começa a valer nesta terça-feira (1º) e alguns remédios podem ter redução de 10%. Outros medicamentos podem diminuir o valor em até 17%. O novo decreto determina que seja utilizado o Preço Médio Ponderado ao consumidor como base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Com isso, o valor será calculado com base nos preços de venda dos medicamentos no varejo. Na prática, a tributação vai ser cobrada diretamente na indústria e não no estabelecimento que vende o produto, com valores sugeridos pelos fabricantes, como acontece atualmente. O secretário da fazenda, Norberto Ortigara, explica que o novo modelo será benéfico ao consumidor, refletindo diretamente nos preços.

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A mudança não afeta os medicamentos ligados ao Programa Farmácia Popular, do Governo Federal. Nesses casos, a base de cálculo do ICMS-ST desses produtos segue sendo o valor de referência divulgado pelo Ministério da Saúde. Ela também não incide sobre os remédios que já são isentos do imposto, como os utilizados no tratamento do câncer.

Reportagem: Brenda Niewiorowski