O substitutivo-geral ao projeto que trata da data-base do funcionalismo público começa a tramitar hoje (12) na Assembleia Legislativa (Alep) e sela o entendimento entre governo e trabalhadores. Após semanas de negociação, os servidores públicos do estado decidiram encerrar a greve neste final de semana. O substitutivo prevê um reajuste salarial de 2% a partir de janeiro, mais duas parcelas de 1,5% em 2021 e 2022.

Mais do que a questão salarial, a pauta unificada dos trabalhadores apontava para outros problemas. Ponto nevrálgico da negociação era a retirada do PLC 04/2019 – o projeto de lei complementar, na opinião das entidades sindicais, ameaçava a carreira do funcionalismo público com o fim das progressões, quinquênios e data-base.

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia, garante que o PLC, da forma como foi proposto pelo Executivo, será descartado. O projeto será remodelado e discutido com os servidores antes de retornar para o Legislativo:

Outro acordo entre governo e servidores é suspender as modificações no Processo Seletivo Simplificado (PSS) até que exista um entendimento entre as partes. O assunto deve retornar à pauta no ano que vem:

O deputado líder do governo na Assembleia esclarece que o reajuste parcelado proposto é referente à data-base deste ano.

Segundo Hussein Bakri, o governador Ratinho Junior pretende discutir o assunto com os servidores ano após ano:

Uma comissão será criada com integrantes do governo e representantes dos servidores. O objetivo é chegar a um entendimento sobre as mudanças propostas no regime PSS e na carreira do funcionalismo como um todo.

A expectativa é a de que o governo não volte a apresentar projetos como esses sem antes consultar os trabalhadores.

Reportagem: Angelo Sfair