Três dias depois da série de vazamentos envolvendo figurais centrais da Lava Jato, a Assembleia Legislativa recebe um projeto que já tem até apelido: é a “Lei Sergio Moro”. A proposta prevê medidas de segurança contra invasões em aplicativos de mensagens, como Telegram e WhatsApp. O projeto obriga as empresas a informarem os usuários paranaenses sobre invasões efetivas ou tentativas de ataques cibernéticos.

O autor da proposta, deputado Fernando Francischini (PSL), explica que a intenção também é obrigar os aplicativos a adotarem novos sistemas de segurança. Entre as medidas apresentadas no texto está a autenticação em duas etapas:

O projeto de lei também quer impor algumas obrigações aos aplicativos com o objetivo de possibilitar a punição de eventuais invasores:

De acordo com o projeto, os aplicativos de mensagens seriam obrigados a bloquear o acesso tão logo houvesse uma suspeita de invasão. O app só poderia ser desbloqueado mediante uma senha de acesso, leitura biométrica ou reconhecimento facial compatíveis com o usuário. A proposta foi apresentada à Diretoria Legislativa e aguarda autorização para ser encaminhada às comissões técnicas da Casa.

Segundo o autor do projeto, Fernando Francischini, a principal motivação foram os recentes vazamentos da Operação Lava Jato, que estão sendo publicados pelo portal The Intercept Brasil desde o último domingo. O jornal teve acesso a um pacote de mensagens trocadas por figuras centrais da Operação Lava Jato por meio do aplicativo Telegram. Para o deputado, os episódios recentes servem como alerta para todos os cidadãos.

Segundo o parlamentar, todos estariam sujeitos a esse risco de vazamentos. O projeto apresentado à Assembleia não apresenta nenhum dado sobre a atuação de hackers ou uma estimativa de paranaenses que já tiveram dados violados por crimes cibernéticos.

Reportagem: Angelo Sfair