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Assembleia aguarda notificação do STF para afastar Francischini

Por 3 votos a 2, Segunda Turma derrubou liminar que havia beneficiado o deputado estadual

 Assembleia aguarda notificação do STF para afastar Francischini

Foto: Divulgação / Facebook Delegado Francischini

A Assembleia Legislativa do Paraná aguarda ser notificada pelo STF para cassar o mandato de Fernando Francischini. Ontem (7), por 3 votos a 2, a Segunda Turma derrubou a liminar de Kássio Nunes Marques, concedida na quinta-feira passada (2), que beneficiava o deputado responsabilizado por abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Dessa forma, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, que em outubro do ano passado cassou o parlamentar por disseminação de fake news.

Após o julgamento, Fernando Francischini afirmou que o caso ainda não está encerrado. A chance do STF acatar os argumentos do político é remota, e vários ministros já se manifestaram pela cassação. Apesar disso, Francischini reforçou que o recurso contra a decisão do TSE ainda não foi analisado pela Suprema Corte:

Temas como liberdade de expressão também foram citados nos votos dos ministros da Segunda Turma, durante o julgamento de ontem (7). André Mendonça foi o único a referendar a liminar de Kássio em favor de Francischini.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele ponderou que a decisão original não promove alterações na jurisprudência. O magistrado também apontou que as alegações de violação da liberdade de expressão “partem da premissa errada”, e que não há garantia fundamental que ampare a divulgação de informações falsas. Ricardo Lewandowski acompanhou a divergência.

Coube ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, desempatar o julgamento. Ao votar pela cassação, ele destacou a gravidade dos discursos que deslegitimam o processo eleitoral e apontou a incoerência daqueles que estimulam a desconfiança da população sobre as urnas.

Após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro criticou o STF e saiu em defesa de Francischini, endossando o discurso do parlamentar sobre supostas fraudes que nunca foram comprovadas:

Na Assembleia Legislativa, o assunto é considerado encerrado. Embora o recurso extraordinário de Francischini contra a decisão do TSE ainda não tenha sido debatido pelo plenário, o entendimento do presidente da Casa, Ademar Traino (PSDB), é de que não há chances de reverter a cassação. O deputado ainda confirmou que foi feito um acordo com os deputados que tomaram posse nesta semana para que nenhum servidor ou assessor parlamentar fosse substituído.

Reportagem: Angelo Sfair.

felipe.costa

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