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Assembleia aprova aumento de repasses ao MP em 2023

Proposta do executivo foi aprovada em primeiro turno e traz outros aumentos de despesa

 Assembleia aprova aumento de repasses ao MP em 2023

Foto: Josette Leprevost/Alep – Arquivo

Deputados estaduais aprovam mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, proposta que passou pelo primeiro turno ontem (25). A lei determina limites e regras para a elaboração do orçamento pelo governo estadual para o ano que vem.

Veja mais:

São 3 mudanças: (1) o aumento de repasse ao Ministério Público, (2) a suplementação para pagamentos de despesas com pessoal do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário para 2023, (3) e o pagamento de precatórios dos poderes, do MP e da Defensoria.

O repasse ao MP que estava previsto em 4,1% da arrecadação total sobe para 4,2%, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 32 milhões.

Os créditos suplementares, no caso do Poder Judiciário e do Ministério Público dependem de disponibilidade orçamentária e vão atender apenas os casos de obrigação que seja criada por lei federal ou emenda constitucional que surjam depois da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias. Neste caso, a proposta traz ainda a possibilidade de o governo estadual repassar valores correspondentes à arrecadação acima do previsto.

Já a suplementação no orçamento da Defensoria Pública tem valor máximo de 20 milhões, também para atender despesas de pessoal mas prevendo a possibilidade de ampliação da prestação do serviço de assistência jurídica gratuita. Essa suplementação depende de arrecadação acima do previsto, comprovada na contabilidade estadual e disponibilidade financeira.

Já em relação aos precatórios, a proposta é que o Executivo assuma aqueles de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais favoráveis aos servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública e dos demais poderes. Segundo a justificativa da proposta, esse pagamento não resultaria em acréscimo de despesa.

De acordo com o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos), que votou contra a proposta, ela pode demonstrar um acordo entre poderes que deveriam se fiscalizar.

Já o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), partido do governo, explica que as mudanças tem justificativa econômica.

Apesar das mudanças, não houve aumento na expectativa de arrecadação prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 tem o mesmo valor da expectativa de despesas: 58 bilhões 246 milhões e 700 mil reais.

Reportagem: Amanda Yargas.

felipe.costa

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