Assembleia derruba pensão para futuros ex-governadores, mas mantém benefício vitalício para os que já recebem

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) cassar a pensão vitalícia dos ex-governadores do Paraná que já estão aposentados. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) falhou na tentativa de aprovar, hoje (15), a emenda que derrubaria o benefício para os ex-governadores e viúvas que já recebem a pensão. Foram apenas 27 favoráveis à extinção do pagamento da verba de representação, insuficientes para extinguir o benefício. Mais cedo, por unanimidade, os 44 deputados presentes derrubaram a pensão para os futuros ex-governadores.

Um dos autores da emenda, Homero Marchese (PROS) criticou a postura do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), pela forma como conduziu a matéria e por marcar a votação para uma quarta-feira pela manhã. O parlamentar ainda acusou ex-governadores de fazerem lobby pela manutenção da aposentadoria:

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), contrário à emenda, argumentou que não cabe à Assembleia decidir sobre o assunto. Para o parlamentar, é o Judiciário quem devem apontar se a verba se trata, ou não, de um privilégio:

A deputada Mabel Canto (PSC) rebateu o parlamentar, chamando de omissos os parlamentares que se ausentaram das discussões. Ela lembra que os ex-governadores não contribuíram para a previdência para ter direito ao benefício:

Nelson Justus (DEM), contrário à emenda, minimizou a relevância da emenda. Ele disse que os ex-governadores precisam da ‘verba de representação’ para sobreviver, e argumentou que o valor dispensado dos cofres públicos é irrisório:

Arilson Chiorato (PT) se absteve da votação argumentando que os deputados não podem alterar direitos adquiridos:

Emerson Bacil (PSL) lembrou que a pensão vitalícia para ex-governadores é um escárnio ainda mais evidente no momento em que o País discute a Reforma da Previdência:

A emenda que ampliaria a revogação da pensão vitalícia para todos os ex-governadores ou seus dependentes recebeu apenas 27 votos favoráveis entre os 44 parlamentares presentes. As ausências também foram criticadas durante a sessão. Entre os presentes, nove deputados votaram “não” e seis se abstiveram.

Atualmente o estado paga 12 pensões vitalícias para nove ex-governadores e três viúvas. O valor repassado a cada um é igual ao teto do funcionalismo, equivalente a um salário de desembargador: R$ 30.471,11.

Reportagem: Angelo Sfair