Assembleia Legislativa vota, na semana que vem, projeto que acaba com licença-prêmio para novos servidores públicos

A Assembleia Legislativa deve votar na próxima terça-feira (08), o projeto do governo do Estado que extingue a licença-prêmio para novos servidores públicos e cria uma licença capacitação para os antigos. O substitutivo do projeto de lei, apresentado pelo vice-líder do governo, deputado Tiago Amaral, do PSB, prevê que o funcionário tire as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na área de atuação.

Quem tem licenças a receber deve manter o direito de ser indenizado. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões. O projeto é uma alternativa à proposta original do Poder Executivo, que era de extinguir o benefício para qualquer servidor e provocou uma forte reação do funcionalismo público. Mas mesmo com as alterações, o funcionalismo não aceita o substitutivo.

O novo texto prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado, mas com possibilidade de ser fracionada, em no mínimo um mês. O projeto também permite que o servidor opte por receber o equivalente à licença em dinheiro.

A proposta prevê uma redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença dos policiais, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos. Segundo o substitutivo aprovado pela CCJ, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos.

Reportagem: Thaissa Martiniuk e Lenise Klenk