Assembleia pretende votar Lei Orçamentária para 2020 até o final de novembro
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aguarda o parecer da Comissão de Orçamento da Casa para colocar em votação a Lei Orçamentária Anual para o ano que vem. De acordo com o presidente da comissão, deputado Evandro Araújo (PSC), a LOA 2020 e o Plano Plurianual (2020-23) receberam emendas de todos os 54 parlamentares. Ao todo, são 1.325 sugestões ao texto original — 1.150 emendas à LOA e 175 emendas ao PPA –, que agora precisam ser analisadas e votadas pela Casa.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a LOA deve ser votada nas próximas duas semanas:
Segundo Traiano, a matéria precisa ser votada obrigatoriamente até o final do ano, sob risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal:
O governo do estado projeta trabalhar com um orçamento de 50 bilhões de reais — dos quais 35 bilhões precisam ser destinados ao orçamento fiscal e 11 bilhões para a Seguridade Social. A exceção dos recursos garantidos por lei para Educação, Saúde e Segurança Pública, o Paraná planeja contar com R$ 4 bilhões para os demais investimentos.
Reportagem: Angelo Sfair