Assembleia volta atrás e mantém veto no recebimento do lixo
Paraná não vai mais receber resíduos sólidos urbanos e industriais de outros estados
A Assembleia Legislativa do Paraná voltou atrás novamente na discussão do lixo. O Estado não vai mais permitir a entrada de resíduos sólidos urbanos e industriais de outras unidades federativas. Esta foi a decisão colegiada nesta segunda-feira (1°).
A lei tinha sido aprovada pela casa, neste mês de julho. Em seguida, o Executivo vetou um ponto específico: o recebimento dos resíduos sólidos urbanos e industriais. Ao contrário do esperado, os deputados alinhados ao Governo do Estado pediram a derrubada desses vetos. Já os parlamentares que representam a oposição ao Executivo, votaram pela manutenção dos vetos. Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Paraná voltou atrás e optou por manter os vetos.
Segundo o presidente da casa, o deputado Ademar Traiano (PSD), a divulgação da lei teria sido distorcida. Ele defende que os critérios técnicos seriam seguidos rigorosamente.
Traiano elogiou a postura da Assembleia em voltar atrás na derrubada do veto.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia, o deputado Goura (PDT) explica que os tipos de lixo vetados são tóxicos.
A Comissão de Meio Ambiente votou pela manutenção dos vetos desde a primeira discussão. O deputado defende que a iniciativa deveria partir do Poder Executivo, e não do Legislativo.
O engenheiro ambiental e professor da PUCR-PR, Alessandro Bertolino, explica o que são os resíduos sólidos urbanos e industriais.
Na análise do engenheiro, receber lixo de outras unidades federativas expõe o Paraná a riscos ambientais e sociais.
O veto parcial do governador tinha como justificativa o argumento do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de que os resíduos citados na lei são perigosos, isso poderia acarretar em impactos ambientais do Paraná. Na votação, 29 parlamentares pediram a derrubada do veto, 13 defendiam a manutenção e 9 deputados não participaram da votação.
Um dos votos favoráveis à derrubada do veto partiu do deputado Plauto Miró (União Brasil). O filho dele, Plauto Miró Neto, é o administrador da empresa Surubim Participações Ltda, com Conrado Miró Guimarães, como sócio, e outra filha menor de idade, que tem o pai como representante legal. A empresa tem sociedade com a MTX Ambiental Ltda, do filho do presidente da casa legislativa, Ademar Luiz Traiano Junior. A MTX também é sócia da Pegassus Administrações e Participações Ltda, empresa no nome de três filhos do parlamentar: Ademar Junior, Gabriela e Vinicius Traiano. O deputado Plauto Miró se manifestou, por meio de nota, e disse que o projeto de lei não é de autoria dele e que votou pela derrubada do veto seguindo orientação do líder do governo na Assembleia Legislativa; e, que teria votado de forma diferente, se a orientação fosse para manter o veto.
Reportagem: Larissa Biscaia/Cleverson Bravo.