Audiência pública debate consequências de medida que extinguiu atribuições do Consea
Uma audiência pública marcada para a manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, vai discutir as consequências da decisão do governo federal de esvaziar as competências do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Por medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro, do PSL, extinguiu atribuições do conselho, que era responsável por propor ao governo federal diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional. Na audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa, deputados e representantes da sociedade civil devem discutir implicações da medida sobre o desenvolvimento econômico e social.
O debate foi proposto pelos deputados Luciana Rafagnin e Professor Lemos, do PT; e deputado Goura, do PDT. As políticas estabelecidas pelo Consea eram estratégias de desenvolvimento que envolviam desde a produção dos alimentos no campo até a venda e o consumo.
O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. Recriado em 2003, o organismo tem caráter consultivo.
A audiência que vai debater a extinção das atribuições do Conselho será realizada nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Reportagem: Lenise Klenk