Audiência Pública debate reforma da previdência do Paraná
É constituída hoje (25) a Comissão Especial que discutirá a reforma da previdência dos servidores do estado na Assembleia Legislativa do Paraná. O governador Ratinho Junior pretende promover as mudanças na aposentadoria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), além de dois projetos de lei paralelos. Uma audiência pública com a presença dos servidores será realizada nesta noite.
A Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo foi aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a formação da Comissão Especial, o grupo terá três sessões para receber os pedidos de alteração no texto. As emendas podem ser apresentadas por todos os deputados.
A PEC tramita de uma forma diferenciada. Por se tratar de uma mudança constitucional, os deputados precisam, em tese, discutir o tema de forma aprofundada. Por isso, as votações precisam, necessariamente, respeitar um intervalo de pelo menos cinco sessões ordinárias. Os dois projetos paralelos tramitam normalmente.
A reforma da previdência de Ratinho Junior tem como um dos objetivos alinhas as regras do estado com a nova legislação federal. O governo pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição. A alíquota sobre a folha de pagamento repassada ao Paraná Previdência deverá passar de 11% para 14%. Além disso, a partir de 2020, devem passar a valer regras de transição para quem está entre um regime e outro.
O governo quer ver o projeto aprovado ainda neste ano. Embora seja possível, o prazo é curto, considerando o trâmite mais lento imposto às PECs. Os servidores são contrários às mudanças da forma como foram apresentadas pelo governo. Algumas categorias devem entrar em greve a partir do mês que vem.
Reportagem Angelo Sfair