Os deputados discutem hoje (terça-feira, 29) o incremento de R$ 1,1 bilhão nos cofres do Estado, em 2023, com o aumento do ICMS. O projeto faz parte de pacote enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD) à Casa e é tratado como decisivo para o equilíbrio das contas no próximo ano.

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Segundo o texto, a alíquota modal do tributo deve passar de 18% para 19%. Além disso, a proposta eleva a alíquota para águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 25%.

Na última semana, os deputados apresentaram emendas ao projeto do governo para limitar o aumento para 19%. Representantes do setor produtivo têm se posicionado contrários aos aumentos. Segundo o coordenador do G7, que reúne as principais associações e federações do comércio, transporte e indústria, Fernando Moraes, o aumento do imposto impacta diretamente na competitividade do setor.

Os representantes da indústria e comércio criticam ainda a rapidez na tramitação dos projetos na Assembleia, sem abertura para discussões com os setores impactos e sociedade em geral. O Governo espera aprovar todos os projetos enviados ao Legislativo ainda neste ano para que tenham validade no orçamento de 2023.

Em entrevista à BandNews FM na última semana, o deputado e futuro secretário de planejamento, Guto Silva, alegou que a medida é necessária para compensar a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações nos últimos meses.

Outro projeto que integra o “pacotaço” assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) é que o trata da criação de nove secretarias e 493 cargos. A previsão é que essa reforma administrativa custe cerca de R$ 93 milhões aos cofres anualmente. Entre as novas secretarias propostas estão a da Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e Indústria. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Além disso, haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).

O Governo Ratinho Junior alega que a criação de novas secretárias e cargos é uma preparação para os próximos anos em paralelo ao novo governo Lula, em Brasília. Na prática, as mudanças abrem espaço para que o governador acomode aliados que apoiaram a reeleição. Os projetos serão votados a partir das 14h30, no plenário da Alep.

Reportagem: Leonardo Gomes.