A brasileira acusada pelo ex-companheiro de sequestrar a própria filha e que foi obrigada a se separar da menina chegou a Curitiba no início da tarde desta sexta-feira (25). Valéria Ghisi foi recepcionada por amigos e familiares no Aeroporto Internacional Afonso Pena.  A curitibana retorna ao país por não ter mais como permanecer em Paris, na França, onde trava uma batalha judicial pela guarda da menina Naomi, de apenas cinco anos de idade. Durante a tramitação do processo, a criança tem de ficar com o pai.

A mulher é psicóloga e professora universitária e alega ter deixado a Europa em 2014 mediante um acordo informal estabelecido com o ex-companheiro, pai de Naomi. Entretanto, o homem entrou na Justiça francesa apelando para a Convenção de Haia afirmando que não tinha autorizado a viagem, acusando portanto a brasileira de sequestro. Foi quando começou o drama da família paranaense, de acordo com o avô da menina e pai de Valéria, Ricardo MacDonald Guisi.

Não demorou muito para a prisão de Valéria na França ser relaxada e ela poder voltar a ver a filha. A partir de então, a brasileira passou a ter o direito de ficar com Naomi uma vez por semana, às quartas-feiras, com o compromisso de deixar a menina na escola na manhã seguinte, e em fins de semana alternados.

Valéria teve um romance com um funcionário público francês enquanto fazia um pós-doutorado naquele país. O homem era agressivo e batia na curitibana, inclusive durante a gravidez. Quando Naomi nasceu, a mulher já tinha feito as primeiras queixas por violência doméstica à polícia local.

O ex-companheiro dela chegou a ser preso em flagrante e até condenado pela Justiça da França, mas nada disso foi levado em conta no Brasil.

A Convenção de Haia – tratado do qual o Brasil é signatário – dá as diretrizes para os casos de sequestro internacional de crianças ou adolescentes por um dos pais. O acordo prevê uma série de sanções ao país que venha a infringir os termos estabelecidos, entre elas a proibição de ajuda econômica e militar a esse Estado e a exclusão do Sistema Geral de Preferências. Esse mecanismo dá isenção tarifária a aproximadamente 15% das exportações brasileiras – o que, em dinheiro, equivale a bilhões de dólares.

O caso de Valéria e Naomi não é o único. Tanto isso é verdade que um grupo de estudos foi formado por juristas de diferentes comissões da Ordem dos Advogados do Brasil ligadas aos direitos da criança e do adolescente para investigar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil. O advogado Adriano Barbosa é um dos profissionais dedicados ao tema e conversou com a BandNews.

O problema, segundo o advogado, é que, no Brasil, o que se vê é o cumprimento da Convenção de Haia a qualquer custo, sem, muitas vezes, considerar o bem-estar da própria criança.

Cabe, então, à Polícia Federal cumprir a decisão judicial. Esta, por sua vez, é tomada com base apenas no argumento da parte reclamante, antes que a outra pessoa possa ser ouvida.

Ainda conforme o advogado, um aspecto prejudicial e, no entanto, bastante recorrente, é a inversão do ônus da prova nesse tipo de processo. É quando o pai ou a mãe de uma criança se vê na obrigação de provar, sozinho, ao governo do próprio país, que estava em situação de risco em terras estrangeiras. Pesa, na balança, a desproporção de forças no processo, sobretudo em um momento de tanta fragilidade.

Em nota enviada à imprensa brasileira, a defesa do pai de Naomi diz que ele jamais cometeu agressão e que a guarda da filha é compartilhada. O comunicado afirma ainda que ele jamais descumpriu o que foi acordado entre eles, inclusive pagando a pensão da menina.

O parecer do grupo de estudos deve ser concluído em breve. Após ser aprovado, a expectativa é a de que o documento seja submetido à direção nacional da OAB para que a entidade possa se posicionar oficialmente sobre o tema.

Nessa hipótese, a OAB pode ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a interpretação e a aplicação da Convenção de Haia em conformidade com a Constituição do Brasil. E, em um segundo momento, isso pode levar até mesmo à revisão da participação do Brasil no tratado internacional.