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Câmara aguarda ser notificada para reconduzir Borges ao cargo

Liminar devolveu cadeira de vereador cassada no início da semana. Legislativo afirmou que vai recorrer

 Câmara aguarda ser notificada para reconduzir Borges ao cargo

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

Apesar de liminar em favor de Eder Borges (PP), o político ainda não pode retomar as atividades parlamentares. Segundo a Câmara, a decisão ainda não chegou até o Legislativo e a cassação está em vigor. Assinada pelo juiz de direito substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, a decisão provisória entendeu que a cassação não foi legal. Para o magistrado, o assunto deveria ter sido decidido pelos vereadores em Plenário.

O advogado de Borges, Alexandre Zeigelboim, explica que a decisão foi prudente para garantir a ampla defesa do parlamentar.

Na última segunda-feira (30), a Mesa Diretora da Casa formalizou a perda de mandato, com a assinatura eletrônica de todos os integrantes do colegiado. Eder Borges foi condenado criminalmente por difamação pelo compartilhamento de publicações em redes sociais que ligavam a entidade que representa os professores às invasões escolares que resultaram na morte de um adolescente em 2016. Com o trânsito em julgado, a perda dos direitos políticos teve que ser acatada pela Câmara, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno do legislativo municipal. Ainda na segunda (30) a cassação foi publicada em Diário Oficial e a partir de então o suplente deveria ser convocado em cinco dias úteis, o que não deve acontecer com essa reviravolta do caso.

Em contato com a reportagem da BandNews FM, a Câmara disse que assim que for notificada acatará a decisão e reconduzirá Borges ao cargo. Entretanto, reforçou que vai ingressar com um recurso pela reafirmação da legalidade do ato que determinou a perda do mandato parlamentar.

Reportagem: Leonardo Gomes e Vanessa Fontanella.

felipe.costa

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