Apesar de liminar em favor de Eder Borges (PP), o político ainda não pode retomar as atividades parlamentares. Segundo a Câmara, a decisão ainda não chegou até o Legislativo e a cassação está em vigor. Assinada pelo juiz de direito substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, a decisão provisória entendeu que a cassação não foi legal. Para o magistrado, o assunto deveria ter sido decidido pelos vereadores em Plenário.

O advogado de Borges, Alexandre Zeigelboim, explica que a decisão foi prudente para garantir a ampla defesa do parlamentar.

Na última segunda-feira (30), a Mesa Diretora da Casa formalizou a perda de mandato, com a assinatura eletrônica de todos os integrantes do colegiado. Eder Borges foi condenado criminalmente por difamação pelo compartilhamento de publicações em redes sociais que ligavam a entidade que representa os professores às invasões escolares que resultaram na morte de um adolescente em 2016. Com o trânsito em julgado, a perda dos direitos políticos teve que ser acatada pela Câmara, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o próprio Regimento Interno do legislativo municipal. Ainda na segunda (30) a cassação foi publicada em Diário Oficial e a partir de então o suplente deveria ser convocado em cinco dias úteis, o que não deve acontecer com essa reviravolta do caso.

Em contato com a reportagem da BandNews FM, a Câmara disse que assim que for notificada acatará a decisão e reconduzirá Borges ao cargo. Entretanto, reforçou que vai ingressar com um recurso pela reafirmação da legalidade do ato que determinou a perda do mandato parlamentar.

Reportagem: Leonardo Gomes e Vanessa Fontanella.