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Câmara cassa mandato de Renato Freitas, em primeiro turno

Perda de mandato depende de nova votação, que acontece nesta sexta-feira (5)

 Câmara cassa mandato de Renato Freitas, em primeiro turno

Foto: Carlos Costa – CMC

Em sessão especial, na manhã, desta quinta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, a cassação do mandato do vereador Renato Freitas, do PT. Foram 23 votos favoráveis e 7 contrários. Para ser efetivada, a perda de mandato depende de uma nova votação. O segundo turno está marcado para esta sexta-feira (5), às 9h da manhã. São necessários ao menos 20 votos favoráveis, nas duas sessões, para que a cassação seja efetivada. Se o número, que corresponde à maioria absoluta da Casa, não for atingido, o processo é arquivado.

No início da sessão de julgamento, na manhã de hoje (quinta, 4), a defesa de Freitas apresentou um requerimento preliminar, em que pediu o arquivamento do processo. Segundo os advogados do parlamentar, a Câmara desrespeitou o prazo de 90 dias para concluir o julgamento. O requerimento foi negado pelo presidente da Câmara, o vereador Tico Kuzma.

Com o seguimento da sessão, foi realizada a leitura do parecer aprovado no Conselho de Ética da Câmara, que recomendou a cassação do parlamentar. Em seguida, foi concedido tempo para a discussão entre os vereadores; e para a recomendação de voto pelas lideranças partidárias. Intimada a se pronunciar em relação à acusação de quebra de decoro parlamentar, a defesa de Freitas decidiu por não usar do tempo de fala. Segundo os advogados, os argumentos contra a cassação serão concentrados na segunda sessão de julgamento, que será realizada amanhã (sexta, 5).

O desrespeito ao prazo de 90 dias para a conclusão do julgamento deve ser a nova estratégia da defesa, para tentar barrar uma eventual cassação de Freitas. Os advogados do parlamentar se baseiam em um decreto-lei de 1967, que dispõe que as ações incompatíveis com o decoro parlamentar devem ser julgadas no prazo máximo de 90 dias. Passado esse prazo, o processo deve ser arquivado.

Já o Regimento Interno da Câmara prevê o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para o julgamento. Como o vereador foi citado em 27 de março para apresentar a defesa, já se passaram 130 dias, desde o início do processo. Para o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, a legislação federal deve prevalecer sobre o Regimento Interno da Câmara.

Se a sessão de julgamento desta sexta-feira (5) resultar em uma cassação de Freitas, o assunto deve, novamente, retornar ao Judiciário. Essa é a promessa da defesa do parlamentar, que já anunciou a possibilidade de ingressar com um novo pedido na Justiça, desta vez, pela anulação definitiva do processo de cassação.

O vereador Renato Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar, por ter participado de uma manifestação contra o racismo, em fevereiro, na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem. Para o Conselho de Ética da Câmara, Freitas desrespeitou a conduta que se espera de um parlamentar, com a realização do ato.

Reportagem David Musso

David Musso

Apresentador | Repórter | Jornalista | Twitter: @drmusso

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