A Câmara Municipal de Curitiba anunciou ontem (17) que os vereadores receberam o décimo terceiro salário na semana passada. O quadro funcional de servidores e comissionados também recebeu a segunda parcela do benefício, na sexta-feira (14). A primeira parcela tinha sido repassada em junho. O pagamento do décimo terceiro salário aos vereadores está prevista em lei há seis anos.

No entanto, tinha sido suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema e afirmou que o pagamento do décimo terceiro aos parlamentares é legal. Em 2017, os vereadores não receberam o benefício, pois o legislativo aguardava o encerramento de um processo envolvendo o pagamento no Tribunal de Justiça do Paraná.

Agora, conforme nota publicada pela comunicação da casa, ‘a Câmara de Curitiba é obrigada a cumprir o que determina a lei e efetuar o pagamento do 13° aos vereadores’.

Reportagem: Cleverson Bravo