O plenário da Câmara de Curitiba retoma nesta quarta-feira (22) à tarde a votação que pode sacramentar a cassação de Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar. Ontem (terça, 21), durante sessão especial, os vereadores decidiram, por 25 votos a 7, pela perda de mandato. A maioria dos parlamentares concordou com o entendimento do Conselho de Ética de que Freitas quebrou o decoro ao participar de uma manifestação na Igreja do Rosário, em fevereiro. A decisão ocorreu em primeiro turno.

Se o resultado voltar a ser favorável para cassação, Freitas perde o mandato em definitivo e o suplente é convocado para ocupar o cargo. Tanto Renato Freitas quanto a defesa dele não compareceram à votação. Os advogados argumentaram que foram notificados fora do prazo regimental, o que tornou a realização do julgamento ilegal. Segundo o presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), o legislativo seguiu todas as regras e não existe possibilidade de deslegitimar a decisão do plenário.

Durante a sessão, os vereadores tiveram a oportunidade de se manifestaram. Denian Couto (Pode) foi o único que apresentou ponderações, antes da votação, apontando para a perda de mandato. O vereador defendeu que o direito ao protesto não está acima do direito à liberdade religiosa. Para ele, Freitas se excedeu.

Já Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Dalton Borba (PDT) argumentaram contra a cassação. O pedetista elencou pontos no processo de cassação que julga embasarão a reversão da perda do mandato na Justiça e classificou a situação como “vexame”.

Com totalização de 34 votos, 25 foram favoráveis, 7 contrários e dois parlamentares se abstiveram. Três estavam impedidos de votar: Osias Morais (Republicanos), Pastor Marciano (SD) e Pier Petruzziello (PP). Pelo regimento interno, são impedidos representantes ou representados, ofendidos ou cônjuges e parentes.

O processo

No mês passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa entendeu que Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja do Rosário, sendo punível com a perda do mandato. No colegiado, prevaleceu a opinião do relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 a 2 votos. Ele indicou a cassação do mandato de Renato Freitas – alvo de cinco representações na Casa – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo.

Na ocasião, Freitas protestava contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. Para Toaldo, Freitas abusou do direito de manifestação, perturbou o culto e realizou ato político dentro da igreja.

O parecer do relator venceu a proposta de uma pena mais branda (suspensão do mandato por 6 meses), sugerida por Dalton Borba (PDT), de suspensão do mandato, assim como o pedido de Maria Leticia (PV) pelo arquivamento do caso. O procedimento que investigou Freitas foi aprovado em 21 de março. Ao todo, foram pelo menos três sessões de oitivas, que ouviu 11 testemunhas.

Defesa

Diante da cassação decidida pela maioria dos vereadores nesta terça (21), o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, afirmou à BandNews FM que vai entrar com um mandado de segurança pedindo a derrubada a nulidade da votação.

Renato Freitas foi eleito em 2020 com 5.097 votos, sendo o 16º mais votado.

O projeto de cassação volta a ser votado HOJE (quarta-feira, 22) às 15h30 pelo plenário da Câmara.

Reportagem: Leonardo Gomes