A Câmara dos Deputados, em Brasília, discute o projeto de lei para exigir que profissionais da segurança pública comprovem aptidão psicológica como condição para portar armas. O teste deve ser realizado anualmente por esses profissionais, sem custos.

O texto do Projeto de Lei 2160/22 determina que o certificado de aptidão psicológica deverá ser expedido por médico psiquiatra com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em até 90 dias antes da aquisição da arma.

No final da tarde desta terça-feira (13), o soldado da Polícia Militar do Paraná, Dyegho Henrique Almeida da Silva, matou a ex-mulher no meio da rua, no Rebouças, na frente da filha da ex-companheira. A menina tem 11 anos. O PM se matou, após cerca de quatro horas de negociação com a polícia.

O soldado chegou a ficar afastado no início do ano, por questões psicológicas. Em abril, ele retornou às atividades, na área administrativa, sem acesso à arma. Nesta semana, horas antes de matar a ex-mulher, o PM recuperou a posse da arma, liberado em uma nova avaliação psicológica.

Hoje, a Lei 10.826/03, que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo, já prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, mas não especifica o profissional de saúde responsável por expedi-la.

Autor da proposta, o deputado Ney Leprevost (União Brasil-PR) cita levantamento do 16º Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) pelo qual, entre 2020 e 2021, a cada três ou quatro dias, um policial militar tirou a própria vida no País.

Suicídios
Conforme essa pesquisa, a quantidade de suicídios entre agentes da polícia aumentou cerca de 55% neste período, resultando em um número superior ao de policiais mortos em confronto.

“Considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica”, sustentou Leprevost.

A medida alcança todos os profissionais de segurança que, pela legislação, têm direito ao porte de armas, como integrantes das Forças Armadas e agentes das polícias militar, federal e civil, entre outros.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias