Uma consulta pública foi aberta hoje (08) para que o cidadão curitibano possa opinar, também pela internet, sobre a lei de zoneamento que está em discussão na Câmara Municipal. Os moradores podem colaborar respondendo ao questionário no site: www.cmc.pr.gov.br. A expectativa é que o texto final seja aprovado ainda em 2019. A atualização apresentará os caminhos que Curitiba deve seguir, pelo menos até 2025, em relação às questões urbanísticas. A lei de zoneamento, ao lado do Plano Diretor e de uma série de leis, ajuda a regulamentar e propor novos caminhos de crescimento.

A revisão da lei é coordenada pelo economista urbano Alberto Paranhos, que atua nesta área há mais de quatro décadas, com um extenso currículo de trabalhos em Curitiba e na América Latina. Ele explica que o princípio da lei de zoneamento é proteger a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores. Ao mesmo tempo, a lei cria uma segurança jurídica para incorporadores e investidores.

Outro propósito é tentar adequar às densidades máximas de habitação, comércio e serviços, as regiões onde a infraestrutura já está instalada – como, por exemplo, as canaletas do transporte coletivo. O objetivo disso é recuperar, via IPTU, o investimento feito pelo poder público.

A revisão da lei de zoneamento que está em discussão consolida a cidade de Curitiba como um município 100% urbano. A cada revisão essa situação é atualizava. Em 1966 a área urbana da capital representava apenas um terço do tamanho atual.

Segundo Alberto Paranhos, essa “formalização” da urbanização de Curitiba oferece à cidade a oportunidade de crescer melhor. Até porque os estudos indicam que dificilmente passaremos dos 2 milhões de habitantes. Nos anos 70, a cidade crescia a um patamar de 5% ao ano; agora, esse índice é de cerca de 1%:

Em relação à região central, a revisão da lei de zoneamento aponta uma contradição: o Centro da cidade é pouco ocupado, ao mesmo tempo em que oferece a maior quantidade de empregos. Em contrapartida, faltam postos de trabalho nos bairros, enquanto sobram moradores.

Para “consertar” essa conta, uma das previsões da revisão da lei prevê a diminuição do potencial construtivo para o comércio, no Centro, o que desagradou setores da economia:

São arestas como essa que ainda precisam ser ajustadas, por meio das consultas públicas, audiências e discussões nas comissões e no plenário da Câmara Municipal.

A proposta foi enviada em agosto pelo prefeito Rafael Greca e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março. A revisão ainda passa por outras quatro comissões – a começar pela de Economia, e ainda pelas comissões de Urbanização, Acessibilidade e Meio Ambiente.

A prefeitura esperava aprovar a lei ainda no primeiro semestre; o prazo que é considerado “curto”. A tendência é que a nova Lei de Zoneamento seja aprovada no segundo semestre de 2019.

Reportagem: Angelo Sfair