Durante o primeiro semestre de 2020, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou 93 projetos de lei. Mesmo com a pandemia do coronavírus, o legislativo da capital paranaense realizou 54 sessões. Em todo o ano de 2019, a câmara realizou 119 sessões plenárias e aprovou 243 projetos de lei.

Por causa da necessidade do isolamento social, neste ano, 37 sessões foram realizadas em ambiente virtual. Dentre os projetos de lei que não foram aprovados neste ano, estão as propostas que previam a aplicação de multas por preços abusivos durante situações de emergência ou calamidade pública e também a aplicação de multas para proprietários de imóveis que realizassem festas clandestinas durante a pandemia. Ainda relacionado a crise do coronavírus, o legislativo municipal colocou em discussão a priorização dos microempreendedores individuais (MEI´s) na contratação de serviços pela prefeitura, mas o projeto foi vetado pelo prefeito. Ao longo desse semestre o legislativo municipal também aprovou as contas da administração municipal dos anos de 2009 a 2013. 

Ainda como medida de enfrentamento a crise do coronavírus, a câmara municipal aprovou o projeto de lei que amplia o acesso aos Armazéns da Família às pessoas economicamente afetadas pela pandemia. Pessoas com dietas especiais, independente da renda, já podem comprar nos armazéns, onde os produtos são, em média, 30% mais baratos que nos supermercados privados. Atualmente, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias, que estima uma receita de 9 bilhões e 200 milhões de reais já tramitou na casa e aguarda a sanção do prefeito. 

Reportagem: Angela Luvisotto