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Câmara Municipal discute flexibilização no horário do comércio de rua

Agora o texto será analisado pelos vereadores em plenário

 Câmara Municipal discute flexibilização no horário do comércio de rua

Foto: Ari Dias/AEN

O horário de funcionamento do comércio de Curitiba pode mudar. Os vereadores começam nesta terça-feira a discutir uma proposta que prevê a flexibilização dos horários dos estabelecimentos de rua. Mas para que isso seja possível será necessário revogar a atual lei municipal (7.482/1990) que estipula que o horário comercial na cidade é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados. Para os supermercados o horário é diferenciado, das 9h às 21h. Com a mudança, que vai ser discutida no legislativo municipal, haveria a possibilidade de estender os horários. Um dos intuitos é tornar o comércio de rua mais competitivo em relação aos shoppings que ficam abertos até às 22h. A iniciativa é assinada pelas vereadoras Indiara Barbosa e Amália Tortato, ambas do Novo. A vereadora Amália Tortato defende que a novidade vai trazer desenvolvimento econômico e fortalecimento do comércio de rua.

O projeto também propõe que os horários passem a ser definidos por atos do Poder Executivo. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal em junho, com a participação de entidades representativas dos comerciantes e dos trabalhadores do segmento. Depois foi analisado pelas comissões pertinentes que emitiram parecer favorável com base na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. Agora o texto será analisado pelos vereadores em plenário e se aprovado em primeira e segunda votações será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. 

Reportagem Vanessa Fontanella

carolina.genez

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