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Câmara reprova projeto que obriga uso de câmeras pela GM

Questão que levantou grande polêmica durante as discussões foi com relação à privacidade dos agentes

 Câmara reprova projeto que obriga uso de câmeras pela GM

Foto: Divulgação

Foram 23 votos contrários, duas abstenções e apenas cinco votos favoráveis. E com essa votação o Projeto de lei que propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras e equipamentos de GPS pela Guarda Municipal de Curitiba foi reprovado pelos vereadores na discussão desta terça-feira (22).

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A proposta, de autoria do vereador Renato Freitas (PT), com coautoria do vereador Dalton Borba (PDT), sugere que os equipamentos fossem ligados no início do turno e só pudessem ser desligados ao término do horário de trabalho, sem interrupções. A questão que levantou grande polêmica durante as discussões foi com relação à privacidade dos agentes.

Dois substitutivos foram aprovados ao longo da tramitação, um deles sugeria que as câmeras fossem ligadas somente no início do chamado de cada ocorrência e desligado assim que o atendimento fosse concluído. Outro substitutivo também reduziu o período de armazenamento das imagens, de cinco para um ano.

Borba explica que a intenção dos equipamentos era a segurança da população durante a abordagem policial, além da possibilidade do esclarecimento de situações polêmicas e até mesmo de crimes, tendo em vista que as imagens poderiam ser usadas como prova em investigação criminal.

O parlamentar lamenta que a votação tenha resultado em uma rejeição tão expressiva na casa.

Vale lembrar que em Curitiba já existe um decreto ativo que autoriza o uso de câmeras nas viaturas e também nos uniformes dos guardas municipais. De acordo com as normas, os equipamentos devem estar ligados durante o horário de serviço nas abordagens de segurança, de trânsito e de fiscalização.

O que diferencia o decreto de um projeto de lei específica é o fato de que ele pode ser revogado a qualquer momento. A Prefeitura de Curitiba já conta com aproximadamente 200 câmeras instaladas e em uso. Serão ao todo 675 equipamentos implementados na cidade até o fim de 2022.

Reportagem: Vanessa Fontanella

jully.mendes

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