O plenário da Câmara de Curitiba debate nesta segunda-feira (27), em primeiro turno, a proposta do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Encaminhada ao Legislativo no dia 13 de maio, o texto estima R$ 9,7 bilhões líquidos, em receitas e despesas, para o próximo ano. Ou seja, um crescimento de 7% em relação ao Orçamento de 2022.

Na previsão de R$ 9,7 bilhões, 58% seriam decorrentes de arrecadação própria, com receitas do Imposto sobre Serviços (ISS) na ordem de R$ 1,79 bilhão. Também são esperados R$ 1,2 bilhão do IPTU e R$ 420 milhões do ITBI. Nesse cenário, apenas 15,9% seriam provenientes de transferências da União e 13,6% do Estado. O Executivo também espera um aumento de 19% nos investimentos, subindo de R$ 551 milhões neste ano para R$ 658 milhões em 2023.

Ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade propriamente dito – que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual (LOA) – nela é fixada a relação de metas físicas que a administração municipal promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas, por sua vez, se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual, elaborado no primeiro ano de cada gestão, com os programas de governo. Esse desenho legal inibe mudanças bruscas no planejamento da cidade.

Conforme a Câmara, os vereadores também votam nesta segunda (27) quatro emendas ao texto-base, protocoladas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização a partir de indicações da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Uma dessas proposições quer suprimir mudança no Plano Plurianual (PPA) para o reequipamento dos Conselhos Tutelares, já que o Legislativo se antecipou e garantiu essa adequação no Plano Plurianual (PPA) de 2021 a 2024, aprovado no fim do ano passado.

As outras alterações na LDO 2023, sugeridas pela Comissão de Economia, são modificativas, deixando mais nítido o cálculo da correção dos precatórios e incluindo os servidores do Legislativo, que agora têm estatuto próprio, na regra da revisão geral da inflação. O colegiado acatou, em reunião extraordinária na última terça-feira (21), 4 das 13 emendas.

Se aprovada, a LDO retorna à pauta, para a votação em segundo turno, na sessão de AMANHÃ (terça-feira, 28).