A representação contra o vereador Eder Borges (PP), condenado em ação criminal, não será analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em entrevista à BandNews FM, o presidente do colegiado, vereador Dalton Borba (PDT), afirmou que não vê sentido em julgar o caso e enviará o documento de volta à Mesa Diretora. Na última segunda-feira (23), Borges teve reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná uma condenação por difamação em trânsito em julgado, ou seja, com todas as possibilidades de recurso esgotadas.

Para Dalton Borba, não há o que se discutir neste caso e sim a diretoria da Câmara dar andamento.

A cassação de um parlamentar nessas circunstâncias conta na Lei Orgânica do Município, e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Além disso, a Constituição Federal prevê que a cassação de direitos políticos só é permitida quando existe condenação criminal transitada em julgado.

Consultado pela BandNews FM, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, ressaltou que a abertura de um processo ético não faz sentido dentro desse caso e é preciso que a Câmara cumpra o que está na lei.

Borges foi processado pela entidade que representa os professores em 2016 depois de publicar nas redes sociais uma montagem com a foto de uma bandeira vermelha hasteada por alunos do Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, junto de símbolos do comunismo. Na ocasião, os estudantes protestavam contra as reformas implantadas pelo governo Michel Temer. O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o vereador a 25 dias de detenção, em regime aberto, e multa. Não cabe mais recurso. Com a perda do mandato de Eder Borges, quem deve assumir é o primeiro suplente da coligação, o ex-vereador Mestre Pop.

Em manifestação em plenário, Borges se defendeu e afirmou que ele chegou a ser absolvido duas vezes pela Justiça e que utilizou do direito de liberdade de expressão.

A BandNews FM questionou o presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (Pros) e a assessoria da Casa sobre o retorno da representação à Mesa Diretora.




Reportagem: Leonardo Gomes.