A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisa hoje à tarde (terça, 7) a decisão liminar de Kássio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União). A sessão começa às 14h. O pedido de análise pelo colegiado partiu do próprio ministro. O magistrado causou constrangimento na Corte, na quinta-feira da semana passada (2), ao reverter, sozinho, uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O caso é considerado emblemático para o STF e para a Justiça Eleitoral, uma vez que Francischini foi o primeiro político do Brasil a perder o mandato por disseminação de fake news.

Por 6 votos a 1, em outubro do ano passado, o TSE cassou Fernando Francischini por abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. No dia das Eleições de 2018, o parlamentar usou a internet para fazer uma transmissão ao vivo e disseminar mentiras sobre o processo eleitoral e sobre as urnas eletrônicas. As falsas acusações apresentadas por ele nunca foram comprovadas. O discurso enganoso foi acompanhado ao vivo por, pelo menos, 70 mil pessoas.

Paralelamente à análise da decisão de Nunes Marques, o STF tem em mão outro julgamento relacionado ao Caso Francischini. O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), que perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa após a devolução do mandato de Francischini, recorreu ao Supremo contra a decisão de Kássio. Esse caso deveria ser julgado pelo plenário do STF. No entanto, nas primeiras horas desta terça-feira (7), um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu, por tempo indeterminado, a análise do colegiado.

A paralisação, no entanto, não impede a continuidade do assunto na Corte e não afeta as discussões previstas para a Segunda Turma. Caso o colegiado derrube a liminar e retome o entendimento do TSE, que cassou Francischini no ano passado por disseminação de fake news, o plenário possivelmente não precisará debater o tema, uma vez que a ação perderá o objeto.

Reportagem: Angelo Sfair.