A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o juiz Sérgio Moro dê explicações sobre a divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições. O caso segue em sigilo no CNJ. A decisão foi tomada a partir de uma representação apresentada pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RS) e Paulo Teixeira (SP), que pediram que o juiz seja punido.

Os parlamentares acusam o magistrado de ter atuado para prejudicar o Partido dos Trabalhadores na reta final da campanha eleitoral. Na petição, os deputados argumentam que a atitude do juiz teve o direcionamento partidário explícito, atendendo interesses de criminalizar os investigados.

O PT pede que o CNJ conceda uma medida liminar para proibir o juiz federal de quebrar o sigilo de qualquer material que possa impactar de alguma forma o processo eleitoral.  O partido alega que Moro se distanciou do interesse público quando disponibilizou o conteúdo dos depoimentos de Palocci poucos dias antes do pleito. Os trechos da colaboração foram anexados à ação penal na qual o ex-presidente Lula é acusado de receber como propina da Odebrecht um terreno onde seria instalada a sede do Instituto Lula e um imóvel em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Na decisão em que retirou o sigilo da delação de Palocci, o juiz Sérgio Moro explica que a lei prevê a publicidade do conteúdo após o recebimento da denúncia. Após Moro enviar as informações ao CNJ, o ministro Humberto Martins vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz.

Os deputados pedem abertura de um procedimento administrativo disciplinar e a punição compatível, que pode ser apenas censura, considerada uma pena mais branda, até aposentadoria compulsória, que é a punição máxima dada a este caso.

Reportagem: Thaissa Martiniuk/Juliana Goss