O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a criação de plantões no Tribunal de Justiça do Paraná que permitiria aos juízes ganhar até 50 mil reais por mês.  O valor é cerca de 30% maior do que a remuneração atualmente pagas aos juízes, que fica entre R$ 28,5 mil a R$ 35,4 mil por mês. O valor também é acima do teto dos magistrados que hoje é de 39 mil e 200 reais porque os valores recebidos em plantões seriam pagos como verbas indenizatórias.

Segundo a regra, aprovada em decisão unânime pelo Órgão Especial do TJ no início do mês, os plantões seriam para atender demandas urgentes de processos já sob tutela do juiz, como por exemplo pedidos de soltura e medidas protetivas de vítimas de violência doméstica. O Tribunal deveria pagar de R$ 1.068 a R$ 1.428 por plantão, com pagamento máximo de 10 plantões mensais. O impacto estimado pelo órgão era de R$ 6,9 milhões por mês. Os plantões também poderiam ser compensados em forma de folgas, preferencialmente, segundo a regra, no limite de 12 por mês.

Segundo a ministra do CNJ que determinou a suspensão,  ministra Maria Thereza de Assis Moura, a regra poderia trazer plantões constantes aumentando em ⅓ a remuneração recebida pelos magistrados com 20 dias de folgas por ano ou, alternativamente folgas em nível insustentável. Pela decisão da ministra, descontando-se os dois meses de férias padrão dos magistrados, e considerando-se o limite máximo, cada magistrado paranaense poderia ter até 120 dias de folgas anuais. Segundo ela, “nenhum serviço, público ou privado, se sustenta sem prejuízo com afastamentos regulares desta magnitude”, pontuou a ministra.

A Justiça do Paraná foi intimada pela decisão a prestar informações e disse, em nota, que vai atender ao pedido do CNJ e aguardar a decisão final que deve ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional. Com isso, o Ministério Público do Paraná que tinha seguido o TJ e também editado uma resolução que permitia a promotores e procuradores a realização de plantões suspendeu os efeitos do ato normativo. A medida do MP custaria aos cofres públicos quase R$ 130 milhões no ano que vem.