O Tribunal Regional Eleitoral determinou que o ex-governador Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, participe da propaganda eleitoral no rádio e televisão, no espaço destinado a coligação ‘Paraná Decide’. A decisão entrou em vigor nesta segunda-feira (17). O conjunto de partidos tinha aprovado o pedido da governadora Cida Borghetti, candidata à reeleição pelo PP, para afastar Richa. O departamento jurídico chegou a ser acionado para formalizar o pedido de afastamento ao TRE. Depois do anúncio feito pela coligação, a assessoria de Richa afirmou que não há amparo legal para o afastamento da candidatura do ex-governador.

Em nota, a defesa diz que ‘Richa só pode ser afastado em caso de morte, desistência voluntária ou indeferimento de candidatura’. Durante a propaganda eleitoral, na noite desta segunda-feira (17), o ex-governador fez uma manifestação de pouco mais de dois minutos e abordou a Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público. Richa, familiares e aliados são investigados pelo direcionamento de licitações e pela cobrança de propina para a contratação das chamadas ‘Patrulhas do Campo’, veículos e equipamentos utilizados para a manutenção de estradas rurais. O ex-governador atacou o Gaeco.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado do MP, Leonir Batisti, disse nesta segunda-feira (17) que o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, deve assinar o recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que determinou a soltura de Richa e de outras treze pessoas. Todos foram liberados na madrugada de sábado depois de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro afirmou em despacho que havia indicativos de que a prisão do ex-governador do Paraná teve fundo político e que foi decretada baseada em fatos antigos. O coordenador do Gaeco contestou os argumentos acatados pelo ministro e afirmou que vai recorrer da decisão. No entanto, ele reforçou que o Ministério Público ainda não foi notificado, diretamente, da determinação.

O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, mandou que sejam entregues em 24 horas os equipamentos de gravação usados pelo ex-deputado Tony Garcia, delator que motivou a Operação. Ele é amigo de infância de Richa e apontado como um dos responsáveis por arrecadar a propina. A decisão desta segunda-feira (17) se estende ao Ministério Público. O juiz acolheu o pedido da defesa do ex-secretário Pepe Richa, irmão do ex-governador.

No despacho, o magistrado entende que é ‘pertinente’ o depósito dos equipamentos em juízo, ‘considerando a necessidade de se preservar a integridade dos dispositivos’ e ‘diante da possibilidade de que (…) contenham elementos de prova que possam interessar outras investigações ainda em curso’. A defesa do irmão de Richa pedia que fosse realizada uma perícia nos equipamentos de gravação e que, até a conclusão dos exames, a investigação fosse suspensa.

O juiz não acolheu o pedido de suspensão e afirmou que, ‘qualquer impugnação da defesa quanto à autoria dos diálogos’, ‘poderão ser melhor contestadas em eventual apresentação de defesa preliminar’ – já que ainda está em andamento somente a ‘fase investigatória’.

As audiências de instrução com o depoimento dos alvos da operação foram finalizadas nesta segunda-feira (17). A partir de agora, o Ministério Público se prepara para finalizar e, posteriormente, oferecer denúncia contra os investigados. Na sequência, os autos são encaminhados à justiça estadual, que decide se aceita ou não a denúncia do MP. O Ministério Público afirma que Richa chefiou um esquema que desviou 70 milhões de reais do programa Patrulha do Campo, entre 2012 e 2014.

Reportagem: Cleverson Bravo/ Thaissa Martiniuk/ Narley Resende