Com prazo apertado, Assembleia pode pular prazo para aprovar Previdência
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pode “pular” prazos previstos no regimento interno para conseguir votar ainda neste ano a reforma da Previdência enviada pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Para que os deputados votem as propostas em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição precisa avançar na Comissão Especial até o dia 17 de dezembro. Essa é considerada a data limite porque marca o início do recesso do Poder Legislativo. Paralelamente à PEC da previdência, as comissões da Assembleia precisam dar andamento a outros dois projetos de lei que também tratam das mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos do Paraná.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), está confiante na possibilidade de concluir as votações antes do início do recesso parlamentar. No entanto, ele não descarta promover quebras no interstício, assim como o Congresso fez para aprovar a reforma federal da Previdência:
O presidente da Assembleia Legislativa defende a discussão do tema. Para Ademar Traiano, é preciso promover reformas na Previdência para evitar o risco de que o estado perca a capacidade financeira de arcar com o custo das aposentadorias no futuro:
A reforma da previdência de Ratinho Junior pretende alinhar as regras estaduais com a nova legislação federal. O governo pretende estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição. A alíquota sobre a folha de pagamento repassada ao Paraná Previdência deve passar de 11% para 14%. Além disso, a partir de 2020, devem passar a valer regras de transição para quem está entre um regime e outro.
Ontem (25), foi instituída a Comissão Especial, que será a responsável por concentrar as discussões sobre a reforma da Previdência na Assembleia. Até o final da semana serão escolhidos o presidente e o relator da proposta, que devem liderar o processo.
Reportagem: Angelo Sfair