Por 8 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar os dois pedidos de cassação contra o deputado Nelson Meurer, do PP do Paraná. Isso significa que o caso está encerrado na Casa, uma vez que a possibilidade de recurso para que o assunto seja levado para discussão em Plenário até existe, mas isso nunca aconteceu. Meurer foi o primeiro parlamentar a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal em um processo relacionado à Operação Lava Jato, mas segue representando o estado no Legislativo federal até 31 de dezembro.

De acordo com o relator do processo no conselho, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), as representações da Rede e do PSOL, que pediam a cassação do paranaense, não poderiam ser levadas em conta porque os atos apontados como indecorosos teriam sido cometidos, “em tese”, antes do início do atual mandato. O resultado foi lido pelo presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento, do Democratas da Bahia.

O voto do deputado Mauro Lopes, apresentado em setembro, não foi uma surpresa. Isso porque, em mais de 20 processos nos quais ele atuou, o posicionamento foi sempre o mesmo: contra a cassação e a favor do arquivamento da ação. No caso do colega paranaense, o argumento do deputado mineiro foi o de que o caso de Meurer exigia cautela já que o processo contra ele ainda não transitou em julgado.

O paranaense foi condenado em maio deste ano pela Segunda Turma do STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu uma pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, mas recorre em liberdade. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, pelo menos 161 repasses de dinheiro ilícito foram feitos a Meurer e ao PP entre 2006 e 2014 dentro do esquema investigado na Operação Lava Jato. A soma chega a quase R$ 358 milhões.

Segundo a denúncia, Nelson Meurer teria cometido os crimes ao apoiar e manter Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e permitir as fraudes em benefício do partido dele. Ele nega as acusações. O próprio Mauro Lopes já foi citado em uma lista de contribuições irregulares da Odebrecht feitas entre 2008 e 2014. O documento foi entregue à Justiça pelo ex-executivo da empreiteira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que firmou acordo de colaboração com a força-tarefa.

Pelo relato dele, o parlamentar mineiro – que tinha o apelido de “Cintinho” – teria recebido R$ 50 mil em 2010 em troca da proposição e defesa de projetos de interesse da empresa. Mesmo assim, ao menos por enquanto, Lopes não é investigado e nega qualquer participação em crimes.

Reportagem: Daiane Andrade