A concessionária Viapar terá que ressarcir os cofres públicos por não cumprir um acordo judicial que previa a construção do Contorno de Arapongas, no Norte do Paraná. A obra estava prevista para ser feita na BR-369 pela empresa durante os antigos contratos de concessão, o que acabou não acontecendo. A construção então foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal em 2021, mesmo após o fim do contrato da empresa. Além do Contorno de Arapongas, o acordo previa a execução das obras do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no Noroeste do Estado. As duas foram finalizadas e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo.

A decisão judicial afirma que, como a Viapar descumpriu parcialmente o que tinha sido firmado com o Governo do Paraná, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e Ministério Público Federal (MPF), uma multa compensatória deverá ser paga pela empresa. Uma das cláusulas do acordo de 2021 estipulava que a multa compensatória total pelo não cumprimento das obras poderia ser de até R$ 347 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). O valor final da multa, no entanto, ainda será calculado pelo MPF, considerando o que foi entregue pela empresa e o parcial inadimplemento do acordo.

A reportagem tenta contato com a Viapar.

Informação: Leonardo Gomes