Falta de equipe para atender a população. Esta foi uma das demandas apresentadas pelos conselheiros tutelares na audiência pública “SOS Conselho Tutelar” realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (26). Durante o encontro, a coordenação do Conselho Tutelar informou que as administrações regionais contam, atualmente, com cinco conselheiros cada, número que seria insuficiente para atender a demanda. Pela população da capital, estima-se que seriam necessários pelo menos 20 profissionais em cada um dos 10 Conselhos Tutelares do município. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de resolução editada em 2022, orienta a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.

LEIA MAIS

• Ministério Público denuncia delegado do Paraná por peculato

Outra demanda dos profissionais é a atualização da lei que estrutura o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Curitiba e o processo de eleição dos conselheiros e suplentes. Durante a audiência também foi apresentado o balanço dos atendimentos entre janeiro e novembro de 2024. Dos 76.559 casos atendidos no período, 28.781 estão relacionados a violações ao direito fundamental da educação. Outros 20.276 foram voltados a atendimento de violação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em terceiro lugar apareceram os casos relacionados às violações ao direito fundamental à saúde da criança e do adolescente (8.536).

Informação: Vanessa Fontanella