Após ser aprovado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o relatório de gastos do governador Ratinho Junior (PSD) em 2021 será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, responsável pelo julgamento final das contas do Executivo.

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No TCE-PR, o voto de regularidade das contas, apontada pelo relator Nestor Baptista, foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros durante sessão extraordinária do órgão. O relator destacou que mesmo com a pandemia de Covid-19, que trouxe impactos à economia e às contas do Estado, o Paraná apresentou uma recuperação ao longo do ano passado.

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,3% em 2021, o que trouxe reflexos positivos aos cofres do Estado.

O relator apontou que o governo cumpriu as metas constitucionais previstas para as áreas da educação, saúde e ciência e tecnologia. Outro avanço, segundo ele, foi na redução das despesas com pessoal. A folha de pagamento de 2021 reduziu em 8,57% e ficou dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas apontou, ainda, ressalvas em seis itens e apresentou cinco determinações e quatro recomendações que precisam ser atendidas pelo governo estadual.

O relatório de Baptista sobre as contas de 2021 do governo estadual foi acompanhado por 11 cadernos temáticos elaborados por uma equipe de 22 servidores do órgão de controle. Cada um dos documentos analisou políticas públicas desenvolvidas em áreas como educação, saúde e previdência, conforme metodologia já adotada na prestação de contas do Poder Executivo de 2020.

Os cadernos devem ser encaminhados às secretarias estaduais, para ciência e cumprimento das determinações e recomendações emitidas, e às Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR, para conhecimento e eventuais fiscalizações futuras.

Reportagem: Leonardo Gomes.