Coordenador de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça admite que pacote anticrime pode sair modificado do Congresso

Foto: divulgação/ Diego Wladyka

A equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública já considera a possibilidade de que projetos estratégicos do ministro Sergio Moro sejam significativamente alterados. As mudanças têm enfraquecido o status de superministério conferido à pasta no início do governo de Jair Bolsonaro, do PSL.

Em Curitiba para uma palestra, o coordenador de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas admitiu nesta segunda-feira (13) que o pacote da Lei Anticrime pode sair modificado do Congresso. Freitas é responsável pelo relacionamento do Ministério da Justiça com o Legislativo. A modificação no texto do projeto seria mais uma derrota, depois da decisão de devolver o Coaf ao Ministério da Economia. 

O coordenador também afirma que há risco de que o decreto que amplia o porte de armas no Brasil seja considerado inconstitucional pela Justiça. Ele afirma, porém, que isso é algo rotineiro no Brasil, e que não compromete o decreto por si só.

Segundo o desembargador, a edição do decreto foi feita às pressas e isso prejudicou a análise do texto feita pelos consultores do Ministério.

Vladimir Passos de Freitas, no entanto, evita fazer críticas ao teor do decreto. Ele destaca que a medida foi um desejo do presidente Jair Bolsonaro. Freitas afirma que não cabia ao Ministério da Justiça se posicionar a favor ou contra o texto, mesmo com o risco de que ele seja declarado inconstitucional.

O desembargador participou do Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, que reuniu em Curitiba os principais nomes ligados à Operação Lava Jato. Entre eles, o próprio ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal, Sergio Moro.

Reportagem: Lenise Klenk/ Estelita Carazzai