Quase 80% dos municípios do Paraná entraram em estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus. As cidades de Marmeleiro, na região sudoeste, e Santo Antônio da Platina, na região norte, tiveram os pedidos de reconhecimento aprovados pela Assembleia Legislativa ontem (15). 317 dos 399 municípios paranaenses se encontram nessa situação. Desta forma, os prefeitos deixam de ser obrigados a cumprir algumas metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é fundamental para que os gestores municipais honrem os contratos, sobretudo na área da saúde:

De acordo com a Assembleia Legislativa, o reconhecimento do estado de calamidade não confere aos municípios a possibilidade de fazer compras ou contratar serviços sem licitação, já que essa obrigação é regulamentada pelas leis federais. No entanto, a desobrigação de cumprir algumas metas fiscais dá agilidade para as ações de emergência.

Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública, a prefeitura precisa fazer uma solicitação formal para o Poder Legislativo. A Assembleia oferece aos prefeitos um modelo padrão a ser seguido para agilizar as análises e aprovações.

Reportagem: Angelo Sfair