CRM veta entrada de novos presos no Complexo Médico Penal
A decisão foi tomada por falta de condições de atendimento aos detentos
O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) impede a entrada de novos presos no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, até o dia 04 de abril. A chamada interdição ética foi determinada por falta de insumos. O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) tem até segunda-feira (04) para resolver as irregularidades. No entanto, o órgão afirma que não foi notificado da decisão, até o momento.
Segundo o presidente do CRM-PR, o médico Roberto Yosida, as questões inviabilizam o exercício da medicina dentro do espaço.
O local já estava sob aviso prévio desde setembro de 2020. No dia 06 de dezembro de 2021, o CRM prorrogou o prazo, por mais 90 dias. Segundo o presidente, na última inspeção, realizada no dia 15 de março, as irregularidades seguiram. Em votação, o CRM determinou a interdição, nesta segunda-feira (22).
A Defensoria Pública do Paraná reconheceu a interdição, por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal. A defensora pública, Andreza Menezes, acompanhou a situação e afirma que a medida não trouxe surpresa.
A defensora destaca que população carcerária tem direito à assistência médica, que fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Saúde e da Administração Penitenciária.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que a competência é do Deppen. Por meio de nota, o órgão diz que não foi notificado da decisão, mas não respondeu como será o atendimento aos detentos neste período.
Reportagem: Larissa Biscaia.