Promover um ambiente educacional mais seguro e juridicamente estável. Esse é o objetivo do protocolo de intenções – inédito e histórico – assinado, na manhã desta segunda-feira (25), estabelecendo um trabalho de mútua cooperação entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Colégio Notarial (CNB/PR), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg) e a Secretaria de Estado de Educação (SEED), visando fomentar à regularização imobiliária de todas as unidades escolares da rede estadual do Paraná, processo que deve ser concluído até o final de 2025.

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O deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário e proponente do evento, destacou a importância da união dos esforços quando explicou que a maioria das 2.091 escolas públicas paranaenses não tem sua documentação em ordem, e que a regularização será feita de forma gratuita pelos cartórios. “É um desafio enfrentar essa situação”, observou. Ele explicou que com mudanças ocorridas nos últimos anos na legislação do âmbito educacional, os estabelecimentos passaram a enfrentar dificuldades para receber recursos públicos, destinados a investimentos em modernização ou ampliações, por exemplo.

Com Assessoria