Damares Alves diz que governo vai recorrer de decisão que suspendeu exoneração de integrantes do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura

(Foto: Ricardo Pereira/BandNews FM Curitiba)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves disse que considera um grande equívoco da justiça a decisão que suspendeu parte de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em junho, que exonerou onze integrantes do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Ela também disse que o governo vai recorrer da decisão. Para o MPF a exoneração inviabilizaria o funcionamento do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.  

A ministra esteve em Curitiba para assinar uma série de protocolos com o Paraná e disse que o governo não pode manter servidores que são bem remunerados nessa área sendo que os estados não possuem servidores para o mesmo setor. Ela também disse que a lei não obriga o governo a emprega-los.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram à Justiça contra o decreto que exonerava os servidores. A decisão da justiça agora mandou reintegrar os funcionários que foram exonerados por Bolsonaro.

O mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura foi criado em 2013 e cumpre uma obrigação da ONU. O protocolo prevê visitas periódicas de órgãos nacionais e internacionais a locais onde há privação de liberdade.

O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. Para a ministra Damares é possível manter o mecanismo sem que eles sejam servidores do Ministério.

A decisão da Justiça de reintegrar os servidores é de caráter liminar e como a ministra disse o governo vai recorrer.

Reportagem: Felipe Harmata