Defensoria Pública do Paraná tenta derrubar decisão que proíbe acampamentos nas ruas entre hoje e quarta (10)

(Foto: Reprodução/ Facebook Acampamento Lava Jato)
(Acampamento Lava Jato. Foto: Reprodução/Facebook.)

A defensoria pública do Paraná tenta derrubar a decisão que proíbe a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças de Curitiba nos próximos dias. O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos e o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas vai impetrar um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça. A defensoria recorre da decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da Quinta Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A magistrada proibiu qualquer acampamento na capital paranaense entre a noite de hoje (segunda-feira) e quarta-feira (10), dia em que está previsto o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu em ações penais na Justiça Federal do Paraná. O juízo ainda proibiu, até quarta-feira (10), a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi. Hoje (segunda-feira), um habeas corpus coletivo preventivo foi negado pelo juiz de segundo grau Francisco Carlos Jorge, relator convocado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, lamentou a decisão do TJ.

 

A defensoria entende que a decisão é uma afronta à prerrogativa de ir e vir de todas as pessoas, independente de posicionamento político. Na liminar, os defensores afirmam que a Operação Lava Jato tem contribuído para o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula, e que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil. A defensora Camille Costa pontua que a decisão da juíza não é razoável.

 

Na liminar, a defensoria afirma que o Estado Brasileiro passa por grave crise política e se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da Ditadura Militar. E chama atenção que parte da população tem se mobilizado em torno das decisões, sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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