A Defensoria Pública do Paraná, a Defensoria Pública da União e de outros 19 estados requerem habilitação para que possam acompanhar os processos e debates sobre violações dos direitos das pessoas em situação de rua. Com a aprovação do pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tramita no Supremo Tribunal Federal as defensorias passariam, portanto, a atuar na condição de amicus curiae, amigos da corte, ou seja, como um terceiro interessado em uma causa e com opinião técnica sobre o assunto. O coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, ressalta que essa habilitação vai permitir que defensores de todo o país contribuam para que sejam identificadas graves violações de direitos humanos e também para que sejam criadas políticas públicas eficazes na reparação e erradicação destes problemas.

No texto apresentado pelas defensorias há relatos de violações ocorridas em todo o país e também em Curitiba entre 2018 e 2022. No mês passado, o Ministro do STF Alexandre de Moraes pediu informações ao Governo Federal, estados e municípios sobre a situação da população de rua. Estes dados serão necessários para subsidiar a análise de medidas cautelares que visam minorar as condições desumanas de vida enfrentadas por essas pessoas.

Reportagem Vanessa Fontanella