Defesa Civil do RS pode receber indenização de advogado
MPPR firmou “Acordo de Não Persecução Penal” com advogado suspeito de fraude processual
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul vai receber R$ 50 mil de um advogado de Cianorte, no Noroeste do Paraná, a partir de um Acordo de Não Persecução Penal. A determinação partiu do Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca.
No caso em questão, um advogado que era investigado por fraude processual acatou a proposição do MPPR e firmou o termo, se comprometendo a pagar prestação pecuniária, entre outros compromissos, como explica o Promotor de Justiça, José Paulo Gomes da Silva.
A medida se deve por causa de um processo por violência doméstica. O Ministério Público do Paraná apurou que o advogado havia mandado diversas mensagens à mulher que era vítima, pedindo que mudasse seu depoimento, inclusive dizendo o que ela deveria falar para beneficiar o cliente dele.
Ainda de acordo com o Promotor, ele ainda orientou a mulher a apagar as mensagens.
Se as obrigações forem descumpridas, o Ministério Público poderá requerer ao Judiciário a rescisão do acordo para posterior oferecimento de denúncia criminal contra o investigado.
Reportagem: Marlon Santiago