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Defesa de Bibinho faz novo pedido de anulação de condenações

Recurso tenta anular condenação de ex-diretor da Alep em ação relacionada à Operação Argonautas

 Defesa de Bibinho faz novo pedido de anulação de condenações

Foto: Divulgação/Polícia Civil

A defesa do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel (Bibinho), fez um novo pedido ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para tentar anular as condenações dos desdobramentos da operação Diários Secretos. O caso deve ser analisado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR – a mesma que já anulou as primeiras condenações que resultaram da investigação. O ex-diretor da assembleia está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Bibinho é acusado de desviar dinheiro público pela contratação de funcionários fantasmas num esquema revelado no ano de 2010.

O ex-diretor geral da Alep e outros dois ex-diretores foram condenados por peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As defesas recorreram e alegaram que as provas dos desvios eram nulas, porque, por questões de foro privilegiado, uma operação feita no prédio da assembleia em 2010 só poderia ter sido autorizada por um desembargador do Tribunal de Justiça, não por um juiz de primeira instância. O argumento foi aceito pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que anulou as provas, e consequentemente a condenação dos três ex-diretores. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a validade das provas colhidas há 12 anos na operação de busca e apreensão no prédio da assembleia.

Com a decisão, as condenações voltaram a ter validade. Mas, no caso de Abib Miguel, o processo prescreveu por ele ter mais de 70 anos. Agora, a defesa de Bibinho tenta anular outra condenação, referente à operação argonautas – um desdobramento dos Diários Decretos. Nessa operação, o ex-diretor geral da assembleia foi condenado a mais de 250 anos de prisão. O argumento é o mesmo já derrubado pelo Supremo. As investigações apontaram que o dinheiro desviado da Alep foi usado por Bibinho para comprar fazendas e terrenos em Goiás, avaliados em R$ 248 milhões. Os bens foram bloqueados pela Justiça. Caso a sentença da Operação Argonautas seja anulada, além da revogação da prisão, os bens também serão desbloqueados. Ainda não há data definida para que os desembargadores julguem o pedido da defesa de Abib Miguel.

felipe.costa

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