Defesa de Lula apresenta contrarrazões no processo do Sítio de Atibaia e ação segue agora para TRF4

Nas contrarrazões de apelação do processo no caso do Sítio de Atibaia, a defesa do ex-presidente Lula frisou que nem sequer irá discutir o que considera erro da sentença proferida na ação. Os advogados insistem que o ex-presidente foi condenado por delitos que jamais cometeu.

No documento anexado na última terça-feira (14), a defesa afirmou ainda que aguarda a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para aí então apresentar nova apelação que será analisada pelos desembargadores. Em fevereiro, o político foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelo recebimento de propina por meio de reformas no imóvel. O Ministério Público Federal recorreu e pediu o aumento da pena.

A conclusão deste caso é fundamental para o futuro do ex-presidente. No final do mês passado, os ministros do Superior Tribunal de Justiça reduziram a pena do político na condenação sobre o tríplex do Guarujá de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses. Como a progressão de regime é possível a partir do cumprimento de um sexto da forma inicial da pena, e considerando que Lula está preso há pouco mais de um ano, isso abre a possibilidade de que ele vá do fechado para o semiaberto entre setembro e outubro.

Por outro lado, se os desembargadores do TRF4 confirmarem a decisão da primeira instância em relação ao processo do sítio, Lula não sai da cadeia e só vai poder pleitear a progressão a partir do início de 2022, ou, se já estiver no semiaberto, volta para o fechado para esperar pelo novo prazo atrás das grades.

Reportagem: Juliana Goss