Defesa de Lula contesta fundo privado anticorrupção coordenado pelo MPF/PR

 Defesa de Lula contesta fundo privado anticorrupção coordenado pelo MPF/PR

Foto: Ascom PR/PR

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à Justiça Federal uma série de contestações relacionadas a um fundo anticorrupção criado por meio de um acordo firmado entre Petrobras, Ministério Público Federal (MPF) e Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos. Os advogados questionam o posicionamento das instituições; segundo os peticionários, a estatal e os órgãos de controle estão assumindo posicionamentos “incompatíveis com as suas atribuições legais”, como, por exemplo, a criação de fundações privadas. Para a defesa de Lula, a Petrobras – ao assumir a posição de vítima e assistente de acusação em parte das ações decorrentes da Operação Lava Jato – fere o direito à ampla defesa quando reconhece antecipadamente que os fatos investigados geraram prejuízos.

Os advogados do petista, entre eles Cristiano Zanin Martins, fazem, ao todo, cinco pedidos. A maioria está relacionada ao compartilhamento de informações detalhadas sobre a criação do fundo. O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) informou que está selecionando pessoas e entidades que poderão compor este fundo privado. Um Comitê de Curadoria Social deve ser formado até abril para supervisionar a destinação de recursos.

A força-tarefa Lava Jato estima trabalhar com um montante de R$ 160 milhões ao ano. O acordo ainda prevê que procuradores e promotores assumam cargos neste órgão de deliberação que será responsável pela destinação do dinheiro. O Partido dos Trabalhadores (PT) também estuda se contestará, ou não, a criação deste fundo nos tribunais superiores.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, os recursos a serem geridos por essa fundação serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros.

No dia 30 de janeiro, a Petrobras depositou pouco mais de R$ 2,5 bilhões em uma conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão do acordo firmado com o MPF. O valor corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado com autoridades norte-americanas. Fechado em setembro do ano passado, o acordo da estatal encerrou as investigações contra a petroleira nos Estados Unidos.

Reportagem: Angelo Sfair

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